Direito Previdenciário · BPC/LOAS

Você ou alguém da sua família pode ter direito a 1 salário mínimo por mês — sem trabalhar, sem contribuir ao INSS

O BPC/LOAS é um benefício garantido por lei para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Muitas famílias têm direito e não sabem — ou pediram e foram negadas injustamente.

Não precisa ter contribuído ao INSS Benefício vitalício Negativa pode ser revertida na Justiça Consulta 100% gratuita

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Valor em reais / mês

65+

Anos para idosos

Anos de atuação

OAB/PR

Regularmente registrado

Verificação rápida

Descubra em 2 minutos se você tem direito

Marque as situações que se aplicam a você ou a um familiar. Quanto mais itens marcados, maior a chance de enquadramento no benefício.

Verificador de Elegibilidade

Selecione as opções que se aplicam à sua situação:

Tenho 65 anos ou mais Requisito de idade para o benefício ao idoso

Tenho deficiência física, mental ou sensorial Impedimento de longo prazo que limita participação social

Renda familiar baixa (até R$ 405,25 por pessoa) 1/4 do salário mínimo per capita familiar

Não recebo aposentadoria, pensão ou outro benefício O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios pagos pelo governo

Meu pedido foi negado pelo INSS Negativas podem ser contestadas administrativamente ou judicialmente

Você pode ter direito ao BPC/LOAS!

Com base nas suas respostas, identificamos uma possibilidade real de benefício. Fale agora com um advogado para análise completa e gratuita do seu caso.

R$ 1.621 / mês Valor atual do benefício (2026)

O problema real

Milhares de famílias têm direito e não recebem

O BPC/LOAS existe há décadas, mas o INSS frequentemente nega pedidos por erros de avaliação, documentação incompleta ou critérios mal interpretados. Muitas dessas negativas são ilegais e podem ser revertidas.

Sem acompanhamento jurídico especializado, a maioria das famílias desiste após a primeira negativa — abrindo mão de um direito garantido pela Constituição.

Negativa por renda: o INSS muitas vezes desconsidera despesas essenciais com saúde e medicamentos no cálculo da renda familiar.

Negativa por perícia: laudos médicos mal elaborados ou perícias rápidas resultam em recusas indevidas para pessoas com deficiência real.

Revisão e cancelamento: beneficiários têm o BPC cancelado durante revisões periódicas sem notificação adequada ou direito de defesa.

Requisitos

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

O benefício é dividido em dois grupos. Verifique em qual você se enquadra — o atendimento é independente de contribuição ao INSS.

BPC para Idoso

Ter 65 anos ou mais e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25). Não é necessário ter contribuído ao INSS.

A partir de 65 anos

BPC para Deficiente

Ter deficiência de qualquer tipo (física, intelectual, mental ou sensorial) com impedimento de longo prazo, em qualquer idade, com baixa renda familiar.

Qualquer idade

Benefício Negado

Mesmo que o INSS tenha negado seu pedido, é possível recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial para garantir o benefício.

Recurso possível

Direito Especial · Transtorno do Espectro Autista

TEA & BPC/LOAS

Criança ou adulto com autismo tem direito ao BPC/LOAS

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido pelo INSS como deficiência de longo prazo. Isso significa que pessoas com autismo de qualquer grau — leve, moderado ou severo — podem ter direito ao BPC/LOAS, desde que comprovada a baixa renda familiar.

Infelizmente, muitos pedidos são negados indevidamente porque o autismo nem sempre é visível ou porque a perícia do INSS não avalia adequadamente o impacto do transtorno na vida da pessoa. Com a orientação correta, é possível recorrer e garantir o benefício.

Qualquer grau do espectro — leve, moderado ou severo — pode ser enquadrado como impedimento de longo prazo.

Não há limite de idade — crianças, adolescentes e adultos com TEA podem solicitar o benefício.

Negativa pode ser revertida — laudos bem fundamentados e acompanhamento jurídico aumentam significativamente as chances de concessão.

Despesas com tratamento — gastos com terapias (ABA, fonoaudiologia, psicologia) podem ser considerados na análise de renda.

Falar sobre BPC para autismo

O que é TEA para o INSS?

Lei nº 12.764/2012 — Lei Berenice Piana

A Lei nº 12.764/2012 reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Isso inclui o direito ao BPC/LOAS quando comprovada a necessidade econômica, independentemente do grau do transtorno.

Documentos importantes para o pedido

Laudo médico com CID (F84.0 ou similar) e descrição dos impactos funcionais

Relatórios de psicólogo, fonoaudiólogo ou terapeuta ocupacional

Comprovantes de renda de todos os membros da família

CadÚnico atualizado (Cadastro Único do Governo Federal)

Comprovantes de despesas com tratamento (terapias, medicamentos)

Documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento)

Dica: Um laudo bem fundamentado, descrevendo como o TEA impacta a vida diária, é fundamental para a aprovação. Podemos orientar sobre o que deve constar no documento.

Autismo leve tem direito?

Sim. O que importa é demonstrar que o TEA causa impedimento de longo prazo na participação plena e efetiva na sociedade, independentemente do grau.

O benefício é para a criança ou para os pais?

O benefício é concedido em nome da criança ou pessoa com deficiência. Para menores, um responsável legal recebe e administra os valores.

Recebo Bolsa Família, posso pedir BPC?

Não é possível receber os dois ao mesmo tempo, mas o BPC (R$ 1.621) é superior ao Bolsa Família. Vale analisar qual é o melhor caminho para cada família.

Situações comuns

Você está em alguma dessas situações?

Podemos ajudar em todos esses casos. O primeiro passo é uma análise gratuita para entender seus direitos.

BPC foi negado pelo INSS

Avaliamos os motivos da negativa e identificamos se ela pode ser revertida via recurso administrativo ou ação judicial.

Deficiência não reconhecida em perícia

Laudos médicos incompletos ou perícias inadequadas resultam em negativas indevidas que podem ser contestadas.

Benefício cancelado na revisão

O INSS pode cancelar o BPC em revisões periódicas. Verificamos se o cancelamento foi legal e buscamos a reativação.

Nunca solicitei mas posso ter direito

Fazemos uma análise completa da sua situação para verificar se você ou um familiar preenche os requisitos do benefício.

BPC para criança com deficiência

Crianças e adolescentes com autismo, paralisia cerebral, síndrome de Down e outras condições podem ter direito ao benefício.

Receber valores atrasados (retroativos)

Quando o benefício é concedido judicialmente, é possível receber os valores retroativos à data do pedido original.

Nosso processo

Como trabalhamos no seu caso

Um processo simples, transparente e sem burocracia para você.

Consulta Gratuita

Análise inicial pelo WhatsApp ou presencialmente em Campo Mourão, sem custo.

Análise Documental

Verificamos documentos, laudo médico e situação financeira familiar para montar a estratégia.

Ingresso do Pedido

Protocolamos o pedido administrativo no INSS ou ação judicial, conforme o caso.

Concessão do Benefício

Acompanhamos até a aprovação e início do pagamento mensal do seu benefício.

Dr. Hérick Serra — Advogado Previdenciário

Dr. Hérick Machado Serra OAB/PR nº 102.407

Quem cuida do seu caso

Advogado especialista em Direito Previdenciário

Hérick Machado Serra, advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 102.407, atua há 6 anos com foco em direito previdenciário e assistencial, especialmente em casos de BPC/LOAS, aposentadorias e benefícios por incapacidade. Conheço em profundidade as práticas do INSS e como revertê-las na Justiça.

Meu comprometimento é garantir que cada cliente receba o benefício que a lei lhe assegura, com atendimento próximo, transparente e sem burocracia.

OAB/PR nº 102.407 Campo Mourão – PR 6 anos de atuação Previdenciário & Assistencial

Falar com Dr. Hérick Machado Serra

Relatos de clientes

O que dizem quem já buscou orientação

Experiências reais de clientes que receberam orientação jurídica especializada em BPC/LOAS.

"Minha mãe teve o BPC negado duas vezes pelo INSS. Com a ajuda do Dr. Hérick, entendemos exatamente o que estava errado e conseguimos resolver a situação. Atendimento muito atencioso e explicou tudo de forma clara."

Maria R. Campo Mourão – PR

"Meu filho tem autismo e eu não sabia que ele poderia ter direito ao BPC. Fui muito bem orientada sobre todos os documentos necessários e o processo foi conduzido com muito profissionalismo."

Josiane S. Região de Campo Mourão

"Meu pai tem 71 anos e a renda é bem baixa. O escritório me explicou todos os requisitos, ajudou a organizar os documentos e nos orientou durante todo o processo. Recomendo muito."

Roberto L. Campo Mourão – PR

* Relatos baseados em experiências reais de clientes. Nomes parcialmente preservados por privacidade. Resultados podem variar conforme as circunstâncias de cada caso.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre BPC/LOAS

Respondemos as dúvidas mais comuns sobre o benefício assistencial.

Qual o valor do BPC/LOAS em 2025?

O BPC/LOAS equivale a 1 salário mínimo mensal. Em 2026, com o salário mínimo fixado em R$ 1.621,00, esse é o valor pago mensalmente ao beneficiário, sem desconto de imposto de renda e sem pagamento de 13º salário.

Precisa ter contribuído ao INSS para ter direito?

Não. O BPC/LOAS é um benefício assistencial, não previdenciário. Isso significa que não exige nenhuma contribuição prévia ao INSS. O único requisito é comprovar a necessidade socioeconômica e a condição de idoso ou deficiência.

Meu pedido foi negado. Ainda posso tentar?

Sim. Uma negativa do INSS não é definitiva. É possível recorrer administrativamente (recurso junto ao próprio INSS) ou ingressar com ação judicial. Muitas negativas são revertidas com a apresentação de documentos adequados ou por meio de ação na Justiça Federal.

Qual o limite de renda para ter direito?

O critério legal é que a renda mensal per capita familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Em 2026, isso equivale a R$ 405,25 por pessoa. No entanto, há situações em que despesas com remédios, tratamentos e cuidadores podem ser consideradas na análise, ampliando o acesso.

Crianças com autismo ou síndrome de Down têm direito?

Sim. O BPC para pessoa com deficiência não tem limite de idade. Crianças e adolescentes com autismo (TEA), síndrome de Down, paralisia cerebral e outras condições que impliquem impedimento de longo prazo podem ter direito ao benefício, desde que comprovada a baixa renda familiar.

Quanto custa a consulta?

A consulta inicial é totalmente gratuita e sem compromisso. Basta entrar em contato pelo WhatsApp para conversarmos sobre seu caso. Honorários só são definidos após a análise completa e com total transparência.

Aviso Legal: As informações contidas nesta página têm caráter exclusivamente informativo e educativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB. Não constituem promessa ou garantia de resultado. Cada caso possui características específicas que devem ser analisadas individualmente. A contratação de serviços advocatícios é uma decisão pessoal do cliente, que deve ser tomada após consulta e esclarecimento completo. Mendes & Serra Advocacia · OAB/PR nº 14.745 (Pessoa Jurídica) · Dr. Hérick Machado Serra OAB/PR nº 102.407 · Dra. Letícia Mendes de Souza OAB/PR nº 102.620.